quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Nota sobre a Operação PhD

A respeito dos recentes desdobramentos da Operação PhD da Polícia Federal, tendo em vista suas relações com a pós-graduação, a Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (APG-UFRGS) vem assim se manifestar:

1. A APG está ciente do caso e o acompanha com preocupação.

2. A APG lembra que as informações divulgadas até aqui não provaram culpa, e que tampouco transcorreu o devido processo legal. Portanto, cabe cautela na consideração dos fatos e na tomada de posições.

3. A APG espera que as instituições públicas envolvidas (Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário) cumpram seu papel com lisura, e que a mídia proceda com responsabilidade ao tratar da Operação.

4. A APG entende que é preciso especial cuidado ao tratar das questões suscitadas pelo caso em uma conjuntura de fragilização da justiça ligada à exacerbação da luta social e da deterioração do conflito político no Brasil, marcada por: criminalização dos movimentos sociais; excessos, vieses e inconsequências na atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário; iniciativas de desmonte dos sistemas públicos de educação, saúde e ciência e tecnologia.

5. A APG reafirma que o fato de existirem investigações em andamento não pode ser instrumentalizado para reforçar as ideias, que ganham força nesse momento, de o público é o lugar da corrupção e o privado, o lugar da eficiência. A APG ressalta a relevância social das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas no âmbito da pós-graduação da UFRGS e suas contribuições para o desenvolvimento humano, que não se esgotam em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul ou mesmo no Brasil, mas são internacionalmente reconhecidas.

6. A APG demarca, especialmente, a necessidade de fortalecer as políticas que garantam isonomia e fortalecimento nos investimentos em educação e ciência e tecnologia, responsáveis pela pesquisa e formação de pesquisadores, especialmente nas instituições de educação superior, e mais ainda nas públicas, que são as grandes responsáveis pela pesquisa, pela inovação e pelo desenvolvimento científico no Brasil, pilares da soberania, da organização política, do crescimento econômico e dos avanços sociais da nação.

7. A APG segue atuando na defesa da transparência nos processos seletivos e de distribuição de bolsas nos programas de pós-graduação da UFRGS, em especial, e no sistema brasileiro de pós-graduação, em geral. Assim, segue defendendo o avanço de práticas de regulação que favoreçam os princípios de probidade na gestão da coisa pública sem obstaculizar a efetivação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Segue, enfim, atuando na promoção da publicidade dos processos acadêmicos, da participação e da fiscalização cidadã. A APG convida aos pós-graduandos e a toda a comunidade, acadêmica e externa, a se engajar nesse esforço e se coloca à disposição para o diálogo.

Educação (da creche à pós-graduação) é direito, não é privilégio!

ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUANDOS DA UFRGS

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