Carta de repúdio aos cortes de verbas na Pós-Graduação através dos programas PROAP e PROEX e exigência de posicionamento da administração da universidade

Ao Reitor Carlos Alexandre Neto e a toda comunidade acadêmica,

Carta de repúdio aos cortes de verbas na Pós-Graduação através dos programas  PROAP e PROEX e exigência de posicionamento da administração da universidade

Em Assembleia Geral dos Pós-graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), realizada no dia 16 de julho de 2015 e organizada pela Associação de Pós-Graduandos (APG UFRGS) da referida universidade, os presentes decidiram manifestar publicamente a sua preocupação com o impacto da redução de 75% nas verbas dos programas PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação) e PROEX (Programa de Excelência Acadêmica), conforme anunciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e alertar para as consequências negativas do corte desses recursos para os pós-graduandos, os Programas de Pós-Graduação (PPGs), a Ciência e Tecnologia e, principalmente, a sociedade brasileira.

A referida redução orçamentária coloca em risco uma série de atividades de ensino e pesquisa no âmbito da pós-graduação, com impacto não somente na formação de mestres e doutores, mas principalmente no desenvolvimento tecnológico e científico do país por meio da pesquisa e produção acadêmica. A demora no repasse dos recursos referentes ao exercício de 2015 já vinha impondo sérias limitações às atividades administrativas, técnicas e estudantis ligadas à pós-graduação em todos os PPGs da UFRGS. Essas dificuldades passam por:

• Falta de material de escritório e de manutenção infraestrutural nos PPGs;
• Falta de materiais básicos, como reagentes, para a manutenção de atividades laboratoriais;
• Necessidade de compra, por parte de professores e alunos de pós-graduação, de diferentes tipos de materiais, que deveriam ser fornecidos pela instituição, para manter o desenvolvimento de atividades de mestrados e doutorados;
• Escassez de recursos para saídas de campo, fundamentais para o desenvolvimento de dissertações e teses;
• Indeferimento e atraso de diárias deferidas para a participação em eventos técnico-científicos e/ou acadêmicos importantes para o desenvolvimento técnico-científico de pós-graduandos e professores;
• Escassez de recursos para trazer pesquisadores convidados para ministrar palestras e/ou disciplinas especiais sobre temas indispensáveis para o aprimoramento técnico-científico dos pós-graduandos e para trazer integrantes qualificados para compor bancas de avaliação de exames de qualificação e defesas de dissertações e teses; entre outros.

Ademais, repercussões indiretas e igualmente negativas dessa conjuntura de cortes de investimento pairam sobre o pós-graduando, tais como:

• Perda de uma ferramenta indispensável de pesquisa, o portal “Periódicos da CAPES”;
• Sucateamento e/ou fechamento de PPGs;
• Dificuldade de alcançar os níveis de excelência requeridos para obtenção dos títulos de mestre e doutor pela insuficiência de dados e/ou de condições para analisá-los, e por informações insuficientes;
• Assédio moral pela imposição da necessidade de manter a qualidade de teses e dissertações, e a produção técnico-científica para manutenção dos índices de qualidade dos PPGs (ou seja, em um cenário de cortes no investimento, “fazer mais com menos”);
• Promessas de pagamento de auxílios de eventos científicos que parecem não se cumprir, deixando os estudantes com falsas esperanças e sensação de calote por parte dos PPGs;
• Insegurança financeira, pois não há perspectivas de reajuste do valor da bolsa de estudos (consoante com o grau de especialização profissional) e/ou alterações na “concepção dessa remuneração” (incorporação de benefícios trabalhistas, como o décimo terceiro salário, acrescido de férias e contribuição para o INSS). Sobre esse tópico, cabe ressaltar que muitos PPGs requerem a dedicação exclusiva do pós-graduando e que, desde o último reajuste, a inflação acumulada soma 21%, aproximadamente (ou seja, uma realidade insustentável); entre outros.

O drástico corte de verbas anunciado pela CAPES (em 09 de julho deste ano, pela circular 037/2015), portanto, compromete a adequada construção e validação do conhecimento no âmbito da pós-graduação e tem repercussão direta na qualidade dos PPGs, diante da dependência de investimentos vindos do governo federal para que metas de excelência possam ser alcançadas.

Cabe ainda ressaltar que o corte de recursos da CAPES afeta de forma desigual as universidades federais em relação às instituições particulares, que dependem menos desse custeio. Além disso, há uma disparidade na distribuição do investimento privado nos PPGs, já que apenas algumas áreas são de interesse desse setor, e a postura adotada pela UFRGS, até o momento, não oferece perspectivas de solução e mudança dessa realidade desigual.

Diante do exposto, repudiamos duramente a redução orçamentária da CAPES e questionamos, afinal, qual o modelo de universidade que interessa não só ao governo federal, o qual sustenta, na atual gestão, o slogan de “Pátria Educadora”, mas também à UFRGS, que transmite à comunidade acadêmica uma postura passiva perante uma realidade que pode trazer profundas alterações negativas à Pós-Graduação, à Ciência e Tecnologia e à sociedade brasileira.

Há algumas semanas, o corte de verbas foi “esclarecido” no site oficial da CAPES, afirmando um posicionamento de manutenção de 90% das verbas. Contudo, percebe-se que na realidade, desde o início do ano diversos outros fomentos e custeios por parte da CAPES já foram suspensos, o que demonstra que muito do que era investido já se perdeu. Nesse contexto, solicitamos uma comunicação oficial sobre a garantia desses repasses para as instituições de ensino, uma vez que o corte foi anunciado de maneira oficial através de circulares registradas na CAPES.

No âmbito das competências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, compreendemos que a instituição é responsável pela aplicação e gerenciamento do ajuste fiscal. Dessa forma, a APG-UFRGS e os 19 mil estudantes de pós-graduação que a associação representa, esperam que a Reitoria:

1. Tome posicionamento quanto ao corte de verbas sofrido pela Pós-Graduação e promova vias de minimizar os efeitos, através do fornecimento de novos auxílios para eventos científicos e subsídio para as atividades de campo;
2. Crie canais de diálogo com os pós-graduandos a fim de minimizar os efeitos do ajuste fiscal, fornecendo esclarecimentos quanto aos repasses de verbas e à forma como essas verbas estão sendo distribuídas aos PPGs;
3. Instrua os coordenadores de pós-graduação a dialogar com os estudantes, para que forneçam esclarecimentos quanto ao orçamento que possuem anterior e posterior ao corte de verbas e como será administrada a verba recebida, quais os pagamentos poderão ou não ser honrados e como o ajuste será aplicado a curto e longo prazo;
4. Enquanto administração universitária, através da pró-reitoria de pós-graduação, juntamente com a APG, desenvolva formas de combate ao assédio moral na pós-graduação, tendo em vista que essa é uma prática recorrente no meio universitário e que tende a ser reforçada em situações como a que estamos enfrentando.

Por fim, esperamos que a Presidência da República, o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia possam reavaliar a dimensão dos cortes anunciados, antes que importantes centros de referência em ensino e pesquisa, que já enfrentam dificuldades, sejam forçados a interromper atividades. Valorizar a ciência é investir na pós-graduação.

Porto Alegre, 16 de julho de 2015

Assinam esta carta:

Associação de Pós-graduandos UFRGS

Assembleia de estudantes de Pós-graduação UFRGS