Manifesto de Agosto - Pós-graduandos em defesa da Universidade Pública

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 MANIFESTO DE AGOSTO

PÓS-GRADUANDOS EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

Desde que foi reeleito, o governo tem tomado uma série de medidas que comprometem o desenvolvimento do país e afetam diretamente o povo brasileiro. Entre essas medidas estão o corte de gastos públicos, o aumento de impostos e de tarifas e a retiradas de incentivos de setores prioritários ao funcionamento do País. Exemplo disso são as ações direcionadas aos combustíveis e à energia elétrica. O Ajuste Fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda representa uma medida austera e incoerente, cujo corte atinge R$ 69,9 bilhões em recursos de diversas áreas, sobretudo na educação.

A educação e a pesquisa científica constituem peças fundamentais no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Apesar da reconhecida importância dessas duas atividades, recentemente foram aprovados cortes referentes ao ajuste fiscal imposto pelo governo federal. Um dos principais alvos da proposta é justamente a verba repassada à educação e à pesquisa. Isso demonstra uma total incoerência entre o discurso e a prática do governo federal.

Atrasaço no Campus do Vale

Defender a “Pátria Educadora” é manter e aumentar investimentos na área e não cortar R$ 9,42 bilhões do Ministério da Educação (MEC) e R$ 1,486 bilhão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Deste montante, 75% foram cortados dos recursos que correspondem à verba federal destinada ao custeio dos Programas de Pós-Graduação e 100% dos recursos destinados à aquisição de novos equipamentos. Nesse caso, o governo tem demonstrado incompetência em gerir os recursos arrecadados na forma de impostos, o que pode ser verificado se compararmos as verbas da educação em relação às de outros setores.

 O Governo afirma que o corte é necessário para pagar a dívida pública. Ou seja, o povo brasileiro está pagando enormes quantias para grandes instituições financeiras mundiais devido à incompetência administrativa da atual gestão, que somente replica os erros das gestões anteriores. Como consequência, comprometem-se os serviços públicos, incluindo a formação de mestres, doutores e do conhecimento científico nacional. A crise representa uma oportunidade para o setor privado, que se beneficia da precarização dos serviços públicos devido às posições políticas frágeis, corporativistas e conservadoras dos governantes que ocupam os Poderes Executivo e Legislativo, que ignoram ou demonstram-se incapazes de perceber e resolver as dificuldades que o povo brasileiro enfrenta diariamente.

Educação e ciência são investimentos, não são gastos. Cortes em seus orçamentos e programas são inaceitáveis, e se tornam ainda mais temerários pela forma como ocorreram, sem definição de prioridades e repleto de discursos vazios e populistas (haja vista, por exemplo, o corte de verbas para as Universidades Públicas seguido pela oferta de novos contratos pelo FIES), e pelo silêncio dos responsáveis pela defesa da Educação Nacional. Tais cortes são parte de uma opção política do Governo em prol dos interesses do setor privado da sociedade em detrimento da coletividade da sociedade brasileira. Eles agravam as condições já limitadas de trabalho e, para alguns, de sobrevivência. Para retomarmos o caminho do avanço, em que a educação é atividade prioritária, devemos lutar contra o retrocesso que é a precarização das instituições de ensino, pesquisa e extensão.

Assembleia dos pós-graduandos do Campus do Vale

Repudiamos qualquer ajuste fiscal que tire da sociedade o bem mais poderoso, a Educação. Sem Educação, o Brasil estará sempre à margem da autossuficiência, pré-requisito básico para a independência, tornando-se submisso à instituições e setores financeiros mundiais e à nações que detêm conhecimento, tecnologia e informação. Frente a este quadro e à atual condição de estudo e pesquisa vivenciada nas Universidades, os pós-graduandos da UFRGS se reuniram em assembleia no dia 27 de agosto de 2015 e consensualmente refutaram os cortes e aprovaram este manifesto com os seguintes posicionamentos e reivindicações:

1. Em defesa da universidade pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e comprometida ética e politicamente com a transformação da sociedade;

2. Contra a política de ajuste fiscal do Governo Federal e a privatização dos serviços públicos. Pela reversão imediata dos cortes de verba de R$ 9,42 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) e R$ 1,486 bilhão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

3. Pela priorização do financiamento na educação pública,diante do quadro atual de falta de recursos.

4. Contra as políticas de terceirização, como a contratação de professores via Organizações Sociais (OS) e a Lei da Terceirização (PL 4.330). Pelo pagamento imediato dos salários e benefícios dos terceirizados da UFRGS e pela reversão dos cortes indevidos nos salários; 

5. Auditoria Cidadã da dívida interna e externa, com transparência e abertura de contas, e a suspensão imediata do pagamento dos encargos da dívida pública.

6. Pela autonomia da universidade diante dos critérios de avaliação e financiamento da pesquisa. Pela reformulação do modelo de avaliação e financiamento da pós-graduação, com o fim da avaliação excessivamente quantitativa, com ampla discussão nas universidades, bem como a desburocratização relativa aos processos da pós-graduação nos trâmites de importação e exportação de materiais; 

7. Dilatação dos prazos fixados no que concerne a vigência das bolsas, entrega de relatórios, qualificações e defesas de dissertações e teses pelas agências financiadoras (CAPES, CNPq), frente ao quadro geral de falta de recursos e consequente atraso no desenvolvimento das atividades de pesquisa e formação;

8. Pela paridade em todos os âmbitos da universidade. Ampliação dos direitos de organização, representação e deliberação do corpo discente em todos os programas de pós-graduação e da Associação de Pós Graduandos (APG) nos fóruns de decisão da universidade; 

9. Contra a cobrança de taxas nos processos internos das universidades públicas;